Pinto Bandeira

Pinto Bandeira
Município do Brasil
Bandeira Brasão de armas
Hino
Lema	Progresso e Liberdade
Gentílico	pinto-bandeirense
Localização
Localização de Pinto Bandeira no Rio Grande do Sul
Pinto Bandeira Localização de Pinto Bandeira no Brasil
Mapa de Pinto Bandeira
Coordenadas	29° 05′ 52″ S, 51° 27′ 01″ O
País	Brasil
Unidade federativa	Rio Grande do Sul
Região metropolitana	Serra Gaúcha
Municípios limítrofes	Bento Gonçalves, Farroupilha, Nova Roma do Sul e Veranópolis
Distância até a capital	138 km
História
Fundação	1 de janeiro de 2013 (12 anos)
Administração
Prefeito(a)	Adilso Antonio Salini (MDB, 2025–2028)
Características geográficas
Área total [1]	104,821 km²
População total (2021) [2]	3 068 hab.
• Posição	RS: 362º BR: 5065º
Densidade	29,3 hab./km²
Clima	Subtropical (Cfa)
Fuso horário	Hora de Brasília (UTC−3)
CEP	95717-000
Indicadores
IDH (2010) [3]	0,683 — médio
PIB per capita (2020)	R$ 21 152,85
Sítio	https://pintobandeira.rs.gov.br (Prefeitura)

Pinto Bandeira é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul.

O movimento pró-emancipação de Pinto Bandeira inicia-se em 18 de abril de 1994. Em 16 de abril de 1996, através da Lei n.º 10749, o governador do estado na época, Antonio Britto criava o município de Pinto Bandeira. A primeira eleição municipal aconteceu em 1 de outubro de 2000, e em 1º de janeiro de 2001 deu-se a instalação do município.^[4]

Pinto Bandeira foi elevado à categoria de município, ficando nessa situação entre os anos 2001 e 2003. No entanto, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2381-1/RS, requerida pelo então Partido Progressista Brasileiro em 2001, cuja solicitação foi deferida em 2003 pelo Supremo Tribunal Federal, o município foi extinto, restabelecendo-se sua antiga situação.^[5]

Em uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciada em 10 de julho de 2010, a ministra Cármen Lúcia considerou válida a Emenda Constitucional nº 57 de 2008, que valida a criação de municípios com lei publicadas até 31 de dezembro de 2006. Com esta decisão, Pinto Bandeira voltaria a ser um município do Rio Grande do Sul.^[6] Embora tenha sido aprovado pela decisão do STF, o distrito continuou sob a jurisdição de Bento Gonçalves até que as eleições fossem consumadas, em outubro de 2012, e a posse do novo prefeito e do legislativo em 1º de janeiro de 2013.

• Imigração italiana no Rio Grande do Sul
• Região Metropolitana da Serra Gaúcha

Referências

• Relatório final da Comissão de Representação Externa para analisar a situação jurídica de Pinto Bandeira e demais localidades cuja emancipação encontra-se sub judice

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